PDCEAF Área do SecretárioSecretaria de Estado da Saúde

Assinatura dos Termos de Adesão ao PDCEAF pelo Estado de São Paulo. Acesso restrito ao gabinete do Secretário de Estado da Saúde.

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PDCEAF Área do SecretárioAssinatura dos Termos de Adesão

Termos de Adesão aguardando a assinatura do Estado

O Termo de Adesão ao PDCEAF é firmado pelas duas partes. Os termos abaixo já foram assinados pelos municípios e aprovados na conferência da SES — falta a assinatura do Estado para o instrumento ficar completo.

Como assinar em lote

  1. Baixe os termos — o botão abaixo gera um arquivo .zip com todos os pendentes.
  2. Assine no gov.br — acesse assinador.iti.br com a sua conta gov.br (nível prata ou ouro) e assine cada PDF. A assinatura eletrônica gov.br tem validade jurídica (Lei nº 14.063/2020).
  3. Devolva os arquivos assinados — envie-os na caixa ao final desta página. Mantenha o início do nome do arquivo (ele identifica o município).

Pendentes de assinatura

Município DRS Aprovado pela SES em Assinado pelo município em Ações

Devolver os termos assinados

Selecione os PDFs assinados no gov.br (pode selecionar vários de uma vez). Cada arquivo é associado ao município pelo código IBGE presente no nome.

Assinados pelo Estado

Município DRS Assinado pelo Estado em Ações